Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.344
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício, por ausência de flagrante ilegalidade no reconhecimento de falta grave em execução penal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.467
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.741
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente a ordem em habeas corpus por se tratar de writ manejado como sucedâneo de revisão criminal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.609
O recurso especial foi inadmitido sob o fundamento da ausência de cotejo analítico, assim como em razão de o acórdão recorrido estar em consonância com o entendimento do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.992
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.088.132
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se pretendia o restabelecimento da decisão do Juízo da Execução que deferiu a progressão ao regime semiaberto independentemente da realização de exame…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.109.385
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor do agravante, que pretende a concessão de livramento condicional.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.294.595
O recurso especial foi inadmitido pela incidência das Súmulas 83 e 7/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica aos referidos fundamentos, de modo que seu recurso não foi conhecido.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.780.497
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.068.588
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.068
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus e deixou de conceder ordem de ofício, em controvérsia relativa ao indeferimento de livramento condicional no curso da execução penal.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.220
É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.003, § 5º, c/c art. 219, caput, do CPC/2015.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.796
O recurso especial foi inadmitido pela incidência das Súmulas 280, 283 e 284/STF e da não aplicação do recurso especial quando a tese recursal é exclusivamente constitucional.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.089.836
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e deixou de conceder a ordem de ofício, por ausência de flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.110.673
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, ratificando o indeferimento da privilegiadora do tráfico de drogas.
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