Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STFRHC 275.577 AgR-ED
Os embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com a sua entrega de forma completa e o aclaramento do julgado, quando presentes omissão, contradição, obscuridade e/ou ambiguidade ao feitio dos arts. 619 do Código de Processo…
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OUT 2026
STFRcl 99.787 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional ajuizada em face de decisão que indeferiu o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS.
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OUT 2026
STFRcl 99.236 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação ajuizada em face de sentença que determinou o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS.
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OUT 2026
STFRcl 98.177 AgR
Agravo regimental. reclamação constitucional. tema nº 1.177 da repercussão geral. RE nº 1.338.750/SC. modulação de efeitos. alegação de enquadramento em hipótese excepcional. inocorrência. controvérsia que demanda exame de legislação infraconstitucional e…
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OUT 2026
STFRcl 98.100 AgR
Agravo regimental. reclamação constitucional. tema nº 1.177 da repercussão geral. RE nº 1.338.750/SC. modulação de efeitos. alegação de enquadramento em hipótese excepcional. inocorrência. controvérsia que demanda exame de legislação infraconstitucional e…
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OUT 2026
STFHC 277.321 AgR
Ato indicado como coator em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Suprema Corte no sentido da inviabilidade de utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal. Precedentes.
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OUT 2026
STFHC 277.353 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
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OUT 2026
STFHC 277.258 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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OUT 2026
STFRcl 82.985 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, ao determinar o fornecimento de Olaparibe, supostamente teria inobservado as Súmulas Vinculantes 60 e 61.
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OUT 2026
STFRcl 99.766 AgR
Agravo regimental. reclamação constitucional. alegada ofensa ao tema n. 1.046 de repercussão geral. coisa julgada. súmula n. 734 do STF. agravo regimental desprovido.
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OUT 2026
STFRcl 99.661 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por ausência de desrespeito à Súmula Vinculante 14.
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OUT 2026
STFRcl 99.531 AgR
Agravo regimental. reclamação. alegação de violação às adpf’s n. 387 e n. 275. empresa pública prestadora de serviço público. submissão ao regime de precatórios. ausência de estrita aderência. agravo regimental desprovido.
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OUT 2026
STFRcl 98.341 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão que determinou o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS.
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OUT 2026
STFRcl 97.636 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão que concedeu a antecipação de tutela pleiteada na inicial, determinando o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS.
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OUT 2026
STFRcl 92.228 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. decisão que reconheceu o vínculo empregatício alcançada pela coisa julgada. reclamação a que se negou seguimento. agravo…
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