Jurisprudências
STFRcl 98.177 AgR
RE nº 1.338.750/SC: modulação de efeitos
Relator(a): Flávio Dino
- Direito Constitucional
- RE nº 1.338.750/SC
- Modulação de efeitos
- Alegação de enquadramento em hipótese excepcional
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TEMA Nº 1.177 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE Nº 1.338.750/SC. MODULAÇÃO DE EFEITOS. ALEGAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM HIPÓTESE EXCEPCIONAL. INOCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.10.2026 a 19.10.2026.