Jurisprudências
615.283 decisões
19
OUT 2026
STFHC 276.353 AgR-ED
Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
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OUT 2026
STFHC 276.020 AgR-ED
Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
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OUT 2026
STFExt 2.033 rito
Pedido de extradição instrutória apresentado pelo Governo da Bolívia, com fundamento no art. 5º, LII, da Constituição Federal, em desfavor do nacional boliviano ALEXANDER ALFREDO RODRIGUEZ ROJAS, a fim de submetê-lo, naquele país, a processo penal pelo…
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OUT 2026
STFARE 1.621.410 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; incidindo as Súmulas 279, 182 e 356/STF e, por fim, os…
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OUT 2026
STFRHC 277.345 AgR
Ato apontado como coator parametrizado com a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de ser incabível habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo no caso de manifesta ilegalidade ou teratologia. Ratio da Súmula 691/STF.
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OUT 2026
STFRHC 277.164 AgR
Inadmissível o emprego do recurso ordinário em habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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OUT 2026
STFRHC 277.081 AgR
Nos termos dos arts. 21, § 1º, e 192, do RISTF, que conferem ao Relator a faculdade de decidir monocraticamente o habeas corpus, inexiste ofensa ao princípio da colegialidade.
19
OUT 2026
STFRHC 277.016 AgR
Inadmissível o emprego do recurso ordinário em habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
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OUT 2026
STFHC 277.251 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
19
OUT 2026
STFExt 1.995 rito
Pedido de extradição formulado pelo Governo da Rússia, com base no Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, promulgado pelo Decreto nº 6.056/2007.
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OUT 2026
STFARE 1.622.011 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, referente a crimes de associação criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, corrupção passiva e corrupção ativa.
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OUT 2026
STFARE 1.623.670 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que proveu recurso extraordinário em caso de tráfico de drogas, reconhecendo a validade de busca pessoal.
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OUT 2026
STFARE 1.609.332 AgR-terceiro-ED-ED
Os embargos de declaração não se prestam à veiculação de vícios já apontados em aclaratórios anteriores e devidamente apreciados pelo colegiado.
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OUT 2026
STFARE 1.609.332 AgR-segundo-ED-ED
Os embargos de declaração não se prestam à veiculação de vícios já apontados em aclaratórios anteriores e devidamente apreciados pelo colegiado.
19
OUT 2026
STFARE 1.609.332 AgR-ED-ED
Os embargos de declaração não se prestam à veiculação de vícios já apontados em aclaratórios anteriores e devidamente apreciados pelo colegiado.
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