Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.619.764 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por não ter a parte agravante se desvencilhado do ônus de fundamentar suficientemente a repercussão geral da matéria em debate.
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OUT 2026
STFARE 1.623.838 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a intempestividade do recurso extraordinário.
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OUT 2026
STFSS 5.739 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do pedido de suspensão de tutela provisória, ante a incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar medida de contracautela que tem por objeto o indeferimento de atribuição de…
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OUT 2026
STFRcl 98.614 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a reclamação constitucional ajuizada com o objetivo de ver reconhecido suposto descumprimento da autoridade de decisão proferida no ARE 1.573.128, bem como da tese firmada no…
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OUT 2026
STFARE 1.619.843 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 281 do STF.
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OUT 2026
STFHC 274.550 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se negou provimento a agravo regimental, sob alegação de existência de omissão quanto à adoção de modelo decisório padronizado pelo STJ, em afronta à orientação firmada por esta Suprema Corte no Tema…
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OUT 2026
STFARE 1.622.765 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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OUT 2026
STFHC 276.912 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus.
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OUT 2026
STFRE 1.620.937 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
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OUT 2026
STFRE 1.617.876 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que foi negado seguimento a recurso extraordinário com fundamento na ausência de demonstração da repercussão geral da matéria constitucional suscitada e na falta de impugnação de todos os fundamentos do acórdão…
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OUT 2026
STFRcl 98.338 AgR-ED
No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STFRcl 97.257 ED-AgR
Controvérsia instaurada quanto ao direito da agravada de cumular os cargos de professora da educação básica com o de diretora de escola, tendo o TJSP concluído pela ausência do direito de ela receber a contraprestação pecuniária do cargo de professora da…
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OUT 2026
STFARE 1.574.793 AgR-ED-EDv-ED-AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que não admitiu embargos de divergência, assentando (i) a ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada;
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OUT 2026
STFARE 1.616.190 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pela Primeira Turma desta CORTE.
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OUT 2026
STFARE 1.618.523 ED-AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a Agravo em Recurso Extraordinário, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais que deu parcial provimento à apelação criminal apenas para redimensionar a…
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