Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STFARE 1.624.275 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de que a parte recorrente não apresentou, na petição de recurso extraordinário, preliminar formal e fundamentada da repercussão geral da…
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OUT 2026
STFARE 1.623.362 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, ante a deficiência da fundamentação da repercussão geral da questão constitucional objeto do recurso extraordinário.
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OUT 2026
STFARE 1.623.079 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF, em razão da ausência de demonstração fundamentada da repercussão geral da matéria constitucional.
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OUT 2026
STFARE 1.623.051 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na deficiência da fundamentação da repercussão geral.
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OUT 2026
STFARE 1.622.738 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de que a parte recorrente não apresentou, na petição de recurso extraordinário, preliminar formal e fundamentada da repercussão geral da…
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OUT 2026
STFRE 1.621.246 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em razão da incidência da súmula 279 e da necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
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OUT 2026
STFRHC 277.608 AgR
O recorrente foi condenado à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, I e II do Código Penal — CP).
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OUT 2026
STFHC 277.450 AgR
Paciente condenado à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime então previsto o art. 90 da Lei n. 8.666/1993 (antiga Lei de Licitações).
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OUT 2026
STFHC 277.222 AgR
Paciente condenada à pena de 5 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).
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OUT 2026
STFSTP 1.104 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve a improcedência do pedido de suspensão.
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OUT 2026
STFRE 1.613.592 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário fundamentada na Súmula 284 do STF e por inviabilidade de análise de legislação infraconstitucional em sede extraordinária.
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OUT 2026
STFRE 1.609.471 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, no qual se concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
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OUT 2026
STFRE 1.607.370 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela deficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral.
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OUT 2026
STFRcl 95.275 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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OUT 2026
STFHC 273.521 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus.
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