Jurisprudências
615.283 decisões
19
OUT 2026
STFARE 1.600.566 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a negativa de provimento do agravo regimental, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.599.523 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve negativa de seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento na Súmula 279 do STF e porque ausente, no caso concreto, ofensa direta à Constituição Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.598.914 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o entendimento acerca da aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
19
OUT 2026
STFARE 1.592.972 AgR-ED-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o entendimento acerca da imprescritibilidade do crime de injúria racial.
19
OUT 2026
STFARE 1.625.054 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da súmula 281 do STF.
19
OUT 2026
STFRE 1.620.432 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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OUT 2026
STFRE 1.619.457 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, por concluir, na hipótese, que se trata de ofensa reflexa à Constituição Federal e que a análise da questão dos autos envolve o reexame de fatos e provas (Súmula 279 do STF).
19
OUT 2026
STFARE 1.620.353 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por não ter a parte agravante se desvencilhado do ônus de fundamentar suficientemente a repercussão geral da matéria em debate.
19
OUT 2026
STFARE 1.620.349 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por não ter a parte agravante se desvencilhado do ônus de fundamentar suficientemente a repercussão geral da matéria em debate.
19
OUT 2026
STFARE 1.620.333 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
19
OUT 2026
STFARE 1.620.212 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
OUT 2026
STFARE 1.620.197 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da aplicação das Súmulas 279 e 454 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.620.130 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 281 do STF.
19
OUT 2026
STFARE 1.624.652 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com base na Súmula 281 do STF.
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OUT 2026
STFARE 1.624.398 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF), uma vez que o…
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