08
SET 2026
TSTAg-RR 0000350-05.2024.5.11.0005
Aeroviário: jornada especial de 6 horas
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista.
- Processo Civil
- Aeroviário
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 221 do TST
SúmulaA admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
08
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000613-84.2022.5.10.0021
Diferenças de comissões: vendas não faturadas, canceladas e objeto de troca
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Diferenças de comissões
- +4
08
SET 2026
TSTAg-Ag-Ag-AIRR 0024484-47.2024.5.24.0066
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +5
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001649-61.2023.5.02.0077
Rito sumaríssimo: adicional de periculosidade
Dispõe o art. 896, § 9º, da CLT, peremptoriamente, que nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é admissível recurso de revista tão somente em três hipóteses: a) contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho; b)…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001314-30.2021.5.02.0039
Doença ocupacional: indenização por danos materiais
Verifica-se que a parte não impugnou todos os fundamentos constantes no acórdão regional, em especial o de que “a reparação não abrange o pagamento do plano de saúde, pois a condenação extrapolaria os limites do dano”.
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- +5
08
SET 2026
TSTAg-RR 1002244-73.2017.5.02.0464
Habilitação do crédito no juízo falimentar: extinção da execução trabalhista
Trata-se de agravo interno interposto pela parte exequente contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista.
- Processo Civil
- Habilitação do crédito no juízo falimentar
- +2
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000022-04.2025.5.20.0001
Plano de saúde (pami): transcrição integral sem destaques
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelos recorrentes, com a consequência de não conhecimento do recurso interposto.
- Direito do Trabalho
- Plano de saúde (pami)
- +5
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100359-04.2020.5.01.0066
Horas extras: cartões de ponto
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que o reclamante se desincumbiu do seu ônus probatório, na medida em que “a prova testemunhal ratificou a tese autoral quanto à inidoneidade dos controles de frequência ao declarar que a marcação do…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +3
08
SET 2026
TSTAg-ED-AIRR 379-13.2023.5.10.0007
Rito sumaríssimo: erro material
Constatado que a decisão monocrática, ao negar provimento ao agravo de instrumento, transcreveu e adotou fundamentos relativos a despacho de admissibilidade diverso, sem correspondência com a matéria efetivamente discutida nos autos, impõe-se o…
- Direito Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011552-94.2022.5.15.0018
Adicional de periculosidade: recolhimento do FGTS (inobservância do art. 896, a e § 1.º-a, II, da CLT)
A Parte, ao se insurgir quanto aos temas - adicional de periculosidade e recolhimento do FGTS - nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, §1.º-A, II, da CLT e na Súmula 221 do TST, porquanto a indicação genérica de ofensa aos…
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +2
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000856-83.2025.5.02.0714
Procedimento sumaríssimo: adicional de periculosidade
Em se tratando de procedimento sumaríssimo, a insurgência, quanto ao tema, amparada na indicação de violação de dispositivo de lei infraconstitucional não autoriza o processamento do recurso de revista nos termos do art. 896, § 9.º, da CLT.
- Processo Civil
- Procedimento sumaríssimo
- +3
03
SET 2026
TSTE-ED-RR 1270-95.2012.5.05.0221
Responsabilidade subsidiária: administração pública
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
02
SET 2026
TSTAg-ED-AIRR 1002463-96.2017.5.02.0202
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
O inciso IV do art. 896, § 1º-A, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…
- Direito Civil
- Nulidade
- +5
02
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11833-75.2017.5.15.0131
Reclamante: acidente de trabalho
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, negou provimento ao agravo do reclamante. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
- Processo Civil
- Reclamante
- +3
02
SET 2026
TSTARR 148-93.2013.5.09.0029
Responsabilidade subsidiária: terceirização de serviços
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF ( leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5