TSTAg-Ag-Ag-AIRR 0024484-47.2024.5.24.0066
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Alínea “c” do art. 896 da CLT
- Adicional de linha viva
- Demissão por justa causa
- Falta grave configurada
- Alínea “a” do art. 896 da CLT e súmula 221 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALÍNEA “C” DO ART. 896 DA CLT – ADICIONAL DE LINHA VIVA. ALÍNEA “C” DO ART. 896 DA CLT – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE CONFIGURADA. ALÍNEA “A” DO ART. 896 DA CLT E SÚMULA 221 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 8 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator