Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
21
AGO 2026
STFRcl 96.111 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
AGO 2026
STFRcl 92.626 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, proposta para garantir a observância das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF e do RE 958.252 RG/MG (Tema 725 RG).
21
AGO 2026
TSTE-RR 892-35.2013.5.06.0009
Os autos retornam para conferir se é o caso de juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, após decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725).
21
AGO 2026
TSTRR 117200-94.2009.5.21.0004
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
21
AGO 2026
STFRcl 95.589 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
21
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 440-64.2010.5.01.0075
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
21
AGO 2026
TSTAg-Emb-Ag-ARR 11017-05.2017.5.15.0031
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do…
21
AGO 2026
TSTRR-RR 2481-49.2013.5.03.0105
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
21
AGO 2026
TSTAg-Emb-RR 1535-28.2013.5.03.0089
Quarta Turma conheceu e proveu o recurso de revista das reclamadas para declarar a licitude da terceirização e excluir da condenação a isonomia salarial.
21
AGO 2026
TSTE-RR 2246-25.2012.5.03.0103
Os autos retornam para conferir se é o caso de juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, após decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725).
21
AGO 2026
STFRcl 95.272 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
21
AGO 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 10745-97.2015.5.03.0036
1 – A decisão do Tribunal Regional que reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração com apoio na ilicitude da terceirização, em razão do exercício de suas atividades típicas pelo reclamante, contraria a jurisprudência vinculante do Supremo…
21
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 108100-33.2007.5.01.0040
Constatada a existência de omissão no julgado, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo.
21
AGO 2026
TSTE-ED-RR 1224-83.2013.5.03.0009
Os autos retornam para conferir se é o caso de juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, após decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725).
21
AGO 2026
STFRcl 93.745 AgR
Agravo regimental na reclamação, interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação por entender ausente violação ao que decidido na ADPF nº 324/DF, no Recurso Extraordinário nº 958.252-RG/MG (Tema RG nº 725) e no…
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