Terceirização de serviços: atividade-fim

Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamante para sanar a omissão, com efeitos modificativos, a fim de: I - alterar o tópico "b) - Mérito", que passa a ter a seguinte redação: "A consequência lógica do conhecimento do recurso, por contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF, é, no mérito, o seu provimento para reconhecer a licitude da terceirização e afastar o reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos serviços, e, por conseguinte, excluir da condenação as obrigações e verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo diretamente com o tomador dos serviços, mantendo a responsabilidade subsidiária ao tomador pelos créditos trabalhistas remanescentes deferidos na presente ação, a serem apurados em liquidação de sentença."; II - alterar a parte dispositiva do acórdão embargado, que passa a ter a seguinte redação: "(...)conhecer do recurso de revista por contrariedade ao Tema 725 da tabela de repercussão geral do STF e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecida a licitude da terceirização, afastar a configuração do vínculo de emprego com a tomadora dos serviços, e, por conseguinte, excluir da condenação as obrigações e verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo diretamente com o tomador dos serviços, mantendo a responsabilidade subsidiária ao tomador pelos créditos trabalhistas remanescentes deferidos na presente ação, a serem apurados em liquidação de sentença."