27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 130317-62.2014.5.13.0017
Execução: terceirização em atividade-fim
Revisitando posicionamento consagrado pelo c.
- Direito Constitucional
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 725 do STF
Precedente qualificadoÉ lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
27
AGO 2026
TSTRR 31400-38.2009.5.15.0078
Terceirização: licitude
A partir do julgamento do RE 958.252 pelo STF, a matéria relativa à licitude da terceirização de atividade-fim foi pacificada e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte Suprema, que, ao julgar o mérito da controvérsia atinente ao…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
27
AGO 2026
TSTRR 1647-55.2013.5.03.0005
Licitude da terceirização: vínculo de emprego com instituição financeira
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível violação do art. 5º, II, da CF, merece processamento o recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Licitude da terceirização
- +5
27
AGO 2026
TSTROT 0011422-65.2020.5.03.0000
Decisão rescindenda transitada em julgado na vigência do CPC de 2015
Tendo a decisão rescindenda transitado em julgado em 6/3/2017 e estando a ação fundada nos §§ 12 e 15 do art. 525 do CPC de 2015, o prazo decadencial conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão paradigma proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Decisão rescindenda transitada em julgado na vigência do CPC de 2015
- +5
27
AGO 2026
TSTROT 0011926-71.2020.5.03.0000
Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015
Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 525, § 15º, do CPC/2015, visando desconstituir acórdão rescindendo que manteve a declaração de ilicitude do contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e o reconhecimento do vínculo…
- Direito Civil
- Acórdão rescindendo transitado em julgado na vigência do CPC/2015
- +4
27
AGO 2026
TSTAIRR 159000-58.2008.5.01.0016
Atividade-fim: licitude
A partir das premissas jurídicas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252/MG, com repercussão geral (Tema 725), o qual reputou lícita a terceirização de serviços independentemente da natureza da atividade, esta…
- Processo Civil
- Atividade-fim
- +5
27
AGO 2026
TSTRRAg 11648-56.2017.5.03.0071
Não foi observando, portanto, o princípio da dialeticidade recursal
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
- Direito do Trabalho
- Não foi observando, portanto, o princípio da dialeticidade recursal
- +5
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10581-54.2013.5.05.0002
Terceirização de serviços: atividade-fim
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar o Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, no RE nº 958.252, fixou a seguinte tese jurídica: " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- +5
27
AGO 2026
TSTRR 44400-23.2009.5.04.0851
Terceirização em atividade-fim: possibilidade
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
- Direito Constitucional
- Terceirização em atividade-fim
- +5
26
AGO 2026
TSTRR 249-85.2013.5.03.0001
Reclamada: rito sumaríssimo
Decisão recorrida em que adotado o entendimento de que a atuação da reclamante na atividade-fim da tomadora dos serviços configura ilicitude da terceirização.
- Direito do Trabalho
- Reclamada
- +5
26
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 110-86.2011.5.01.0025
Vínculo de emprego: terceirização
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
- Direito do Trabalho
- Vínculo de emprego
- +5
26
AGO 2026
TSTRRAg 21071-14.2017.5.04.0103
Matéria prejudicial: inversão da ordem de julgamento
Na hipótese, o Tribunal Regional reconheceu como ilícita a terceirização, com consequente vínculo de emprego direto entre as partes, em razão de a Fundação prestadora de serviços ser gerida pela segunda ré.
- Direito do Trabalho
- Matéria prejudicial
- +5
26
AGO 2026
TSTRR 1049-98.2013.5.03.0006
Sumaríssimo: terceirização
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +5
26
AGO 2026
TSTRR 944-26.2012.5.06.0022
Terceirização: atividade fim de instituição bancária
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
26
AGO 2026
TSTRR 2134-65.2013.5.03.0024
Rito sumaríssimo: terceirização
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5