Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.323 decisões
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SET 2026
TSTRR 249-83.2014.5.18.0211
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
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SET 2026
TSTRR 89500-80.2009.5.03.0090
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
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SET 2026
TSTRR-ED-RR 276-63.2011.5.03.0090
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa tomadora de serviços, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista dessa empresa, ante as teses…
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SET 2026
TSTRR 2024-82.2013.5.02.0060
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em relação ao Tema nº 725, que trata da terceirização, fixando a seguinte tese: " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
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SET 2026
TSTEDCiv-RR 1437-51.2012.5.06.0006
Ficaram devidamente consignados os fundamentos pelos quais a Turma concluiu que o acórdão pretérito estaria em desconformidade com a tese vinculante firmada pelo STF no julgamento do Tema nº 725 da tabela de Repercussão Geral, razão pela qual foi exercido o…
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SET 2026
TSTRR 97-60.2011.5.03.0113
Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu pela licitude da terceirização sob o fundamento de que " não há dúvida de que o reclamante não realizava tarefas tipicamente bancárias ", tratando-se de " atividade-meio dos bancos, meramente instrumental e…
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SET 2026
TSTRR 2098-94.2012.5.03.0044
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
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SET 2026
TSTEDCiv-RR 1002048-88.2017.5.02.0372
Sob o pretexto de necessidade de integração da decisão embargada por existência de omissões no julgado, o que na verdade pretende a embargante é rediscutir matéria que já foi analisada.
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SET 2026
TSTRRAg 231000-29.2009.5.02.0037
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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SET 2026
TSTRR-RR 873-43.2010.5.01.0051
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa prestadora de serviços, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista dessa empresa, ante as teses…
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SET 2026
TSTRR-RR 114000-67.2009.5.17.0141
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto à tese de mérito adotada por esta Turma ao analisar o recurso de revista da empresa tomadora dos serviços…
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SET 2026
TSTAIRR-AIRR 459800-66.2008.5.09.0670
O caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a empresa tomadora dos serviços.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 101034-54.2017.5.01.0265
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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SET 2026
TSTAg-RRAg 11211-32.2018.5.15.0043
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958.252 (Tema 725), reconheceu que a terceirização é legal, mas manteve a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelas obrigações trabalhistas da prestadora.
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SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0016008-74.2023.5.16.0002
Recentemente esta Primeira Turma firmou entendimento no sentido de que a relação entre a operadora de logística e a plataforma digital intermediadora configura típica prestação de serviços, a atrair a incidência da responsabilidade subsidiária prevista no…
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