Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 725 do STF

Precedente qualificado

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.323 decisões

05

OUT 2026

TSTAIRR 0000440-16.2024.5.09.0022

Rito sumaríssimo: terceirização

À luz da jurisprudência do STF e desta Corte Superior, configurada a terceirização entre empresas privadas, independentemente da atividade desenvolvida, imputa-se automaticamente ao tomador dos serviços responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos…

  • Direito Constitucional
  • Rito sumaríssimo
  • +4

05

OUT 2026

TSTAg-AIRR 0001190-72.2025.5.22.0005

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: responsabilidade subsidiária

Constatada a prestação de serviços em benefício da tomadora, empresa privada, sua responsabilidade subsidiária decorre do inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora, nos termos do art. 5.º-A, § 5.º, da Lei n.º 6.019/74, da Súmula n.º 331, IV,…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +3

02

OUT 2026

TSTEmb-ED-RR 728-71.2014.5.03.0186

Terceirização: call center

CASO EM EXAME Autos devolvidos pela Vice-Presidência do TST para eventual juízo de retratação.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

01

OUT 2026

TSTEDCiv-RR 429-57.2013.5.06.0021

(artigo 1.041, caput , §1º, do CPC/2015): terceirização

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.

  • Direito Constitucional
  • (artigo 1.041, caput , §1º, do CPC/2015)
  • +5

01

OUT 2026

TSTEDCiv-RR 11593-63.2015.5.03.0043

Terceirização: atividade-meio e atividade-fim

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

01

OUT 2026

TSTEDCiv-RR 113700-50.2008.5.05.0020

Terceirização: licitude

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

01

OUT 2026

TSTEDCiv-RR 10435-58.2014.5.03.0026

Vínculo de emprego: terceirização

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

  • Direito Constitucional
  • Vínculo de emprego
  • +5

01

OUT 2026

TSTEDCiv-RR 146700-74.2009.5.15.0037

Serviços bancários: licitude

Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Serviços bancários
  • +4

01

OUT 2026

TSTEDCiv-RR 434-35.2013.5.18.0251

Terceirização: atividade-fim

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.