Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 146700-74.2009.5.15.0037
Serviços bancários: licitude
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Serviços bancários
- Licitude
- Vícios não constatados
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. LICITUDE. TEMAS 725 E 383 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Salário por Equiparação / Isonomia