Jurisprudências
Decisões que citam
A decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato (art. 893, § 1º, da CLT).
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49 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0002045-19.2023.5.10.0017
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição, por entender que a decisão proferida em impugnação aos cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000506-44.2019.5.05.0034
No julgamento do Tema 174 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, o Tribunal Pleno desta Corte fixou a seguinte tese jurídica: “A decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação tem natureza interlocutória, sendo…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010972-02.2022.5.15.0071
Discute-se se a decisão que julga a impugnação e homologa os cálculos de liquidação, por causar gravame à parte executada em razão da divergência em relação aos valores com que as partes haviam concordado, assume caráter terminativo, comportando agravo de…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0625900-51.2008.5.09.0010
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
28
SET 2026
TSTRR-RR 0010404-36.2024.5.15.0064
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000669-24.2019.5.19.0005
Deve ser confirmada a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001119-64.2019.5.19.0005
Nos termos da tese firmada no Tema nº 174 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, a decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação tem natureza interlocutória, sendo irrecorrível de imediato (art. 893, § 1º,…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000803-50.2025.5.19.0002
No julgamento do Tema 174 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, o Tribunal Pleno desta Corte fixou a seguinte tese jurídica: “A decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidação tem natureza interlocutória, sendo…
03
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100836-37.2019.5.01.0462
A pretensão recursal mostra-se contrária à jurisprudência pacificada deste Tribunal Superior do Trabalho, o qual firmou a tese, no Tema 174 de Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), de que a decisão homologatória de cálculos tem natureza interlocutória e…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001967-67.2016.5.02.0472
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001306-95.2023.5.13.0006
Em exame detido, observa-se que as razões do Agravo de Instrumento logram impugnar o fundamento utilizado pelo despacho de admissibilidade, não havendo falar no óbice constante da Súmula nº 422, I, do TST. Preliminar rejeitada.
28
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001154-02.2021.5.02.0040
Na decisão ora agravada, o agravo de instrumento da Executada não foi conhecido, por incabível, ante os termos do art. 1º-A, caput, da IN 40/16 do TST, incluído pela Resolução 224/24 desta Corte Superior, pois o recurso de revista foi denegado com fundamento…
26
AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0024982-40.2021.5.24.0005
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000576-72.2025.5.06.0018
O Tribunal de origem consignou ser prematuro recurso contra decisão na qual foram homologados cálculos de liquidação, em razão de sua natureza interlocutória.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001366-37.2022.5.02.0315
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição do Exequente, por entender que a decisão do Juízo da execução, que deferiu prazo à 1ª Reclamada para apresentação de fichas de registro de empregados que exercem a função de motorista, detém natureza…
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