Jurisprudências
Decisões que citam
Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
62 decisões
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.097.683
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se postulava a revogação da prisão preventiva, com pedidos subsidiários de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP e reconhecimento de excesso de prazo.
01
OUT 2026
STJAgRg no RHC 234.032
O trancamento da ação penal em habeas corpus exige comprovação, de plano, da ausência de justa causa, caracterizada pela inépcia da denúncia, atipicidade da conduta, incidência de causa de extinção da punibilidade ou inexistência de indícios de materialidade…
01
OUT 2026
STJRHC 236.602
Não se conhece do pleito de revogação da prisão preventiva quando a matéria não foi apreciada no acórdão recorrido dada a reiteração de pedido, sob pena de supressão de instância, sobretudo quando invocados supostos fatos novos cuja verificação demanda…
16
SET 2026
STJHC 1.112.446
Habeas corpus impetrado contra o acórdão em que se denegou a ordem originária, em face do não reconhecimento de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da custódia e excesso de prazo para o julgamento pelo Tribunal do Júri.
09
SET 2026
STJAgRg no RHC 239.147
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente e, nessa extensão, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
09
SET 2026
STJAgRg no RHC 242.260
Sobre a alegação de excesso de prazo, com efeito, a Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prescreve: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua…
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.085.374
Não configurado o excesso de prazo na formação da culpa, pois a demora processual decorreu de redesignações de audiência de instrução una e conjunta, requeridas pela defesa de corréus, cujos efeitos aproveitam a todos os acusados submetidos ao mesmo ato,…
02
SET 2026
STJAgRg no RHC 239.933
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se postulou o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo e, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.085.764
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem em habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual, no qual se postula a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a substituição por medidas…
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.056.849
Agr avo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do Tribunal de origem que negara liminar em writ ainda pendente de julgamento colegiado.
12
AGO 2026
STJAgRg no RHC 238.572
Na hipótese, o retardamento da marcha processual é atribuível, em larga medida, ao comportamento da defesa, que apresentou identificação errada do ora recorrente, o que desencadeou uma série de providências para a correção da identidade do acusado, atraindo…
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.084.973
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão denegatório proferido em habeas corpus originário, em hipótese na qual o ordenamento prevê recurso ordinário constitucional, admitindo-se, em regra, o…
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.075.939
Agravo regimental contra decisão desta Corte que conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou a ordem, impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.086.894
Insurge-se a defesa contra a prisão preventiva do agravante, preso preventivamente e denunciado pela suposta prática do delito de homicídio qualificado.
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.069.604
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que não conheceu de habeas corpus por considerá-lo sucedâneo de recurso próprio, afastando, ainda, a existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ordem de ofício.
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