Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.080.748
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental no agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.977.006
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, falta de cotejo analítico e vedação ao reexame fático-probatório.
04
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.113.165
Os embargos de declaração são cabíveis quando demonstrados ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, admitindo-se, ainda, correção de erro material. No caso, não foram constatados tais vícios.
04
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.174.574
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 7/STJ, com incidência da Súmula…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.118.877
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. estupro de vulnerável. decisão agravada que não conheceu agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. incindibilidade da decisão de inadmissão.…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.094.549
A impugnação no agravo em recurso especial deve enfrentar, de modo específico, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, à luz do art. 932, III, do CPC.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 233.755
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada e exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do CPP.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.122.520
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.216.715
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, notadamente o óbice da Súmula 83/STJ, além dos fundamentos relacionados às…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.934.123
Direito penal e processual penal. agravo regimental. tráfico de drogas. decisão monocrática que não conheceu agravo em recurso especial. decisão incindível. ausência de impugnação específica e concreta ao óbice. alegação genérica de revaloração jurídica.…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.228.166
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.332
Havendo a interposição de mais de um agravo regimental, pela mesma parte e contra a mesma decisão, tem-se o conhecimento do segundo obstado pelo princípio da unirrecorribilidade e pela ocorrência de preclusão consumativa.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.174.894
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que não conheceu de agravo regimental por intempestividade e por ausência de impugnação específica de fundamento autônomo (incidência da Súmula 83/STJ), com aplicação analógica da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.747.773
A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.749.071
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
