STJAgRg no AREsp 2.934.123
Tráfico de drogas: decisão incindível
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- Decisão incindível
- Alegação genérica de revaloração jurídica
- Pretensão de reexame de provas
- Dialeticidade recursal
- Manutenção dos fundamentos da decisão agravada
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E CONCRETA AO ÓBICE. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE REVALORAÇÃO JURÍDICA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 182/STJ POR ANALOGIA. DIALETICIDADE RECURSAL. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.