A viabilidade do recurso ordinário pressupõe a demonstração de erro na concatenação dos juízos expostos na fundamentação do acórdão recorrido, não se mostrando suficiente a mera insurgência contra o comando contido no dispositivo, como no caso, a denegação…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial originado de ação revisional de alimentos.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos e incidência da Súmula 182/STJ.
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com aplicação, por…
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de dialeticidade, diante da ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos, quais sejam, a inexistência de violação do art. 1.022 do CPC e a deficiência…
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, aplicando por analogia a Súmula n. 182 do STJ em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência…
O STJ perfilha o entendimento de ser necessária a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Agravo em Recurso Especial, sob pena de não conhecimento pela aplicação da Súmula 182/STJ.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente quanto à incidência da…
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de nulidade de cláusula convencional cumulada com cobrança, que impugna cláusula de convenção de condomínio prevendo o pagamento de 30% das taxas ordinárias e…
Agravo interno contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, dentre eles a…
Processo Civil
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
A Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) inexistência de violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC, porquanto a controvérsia foi dirimida de forma motivada e coesa; b) alegação de matéria constitucional no REsp,…
Processo Civil
Não impugnação aos fundamentos da decisão denegatória de origem
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da ausência de afronta ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, bem como da…
Processo Civil
Decisão de inadmissibilidade incindível
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