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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.253.564

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.326.536

Princípio da dialeticidade: incidência, por analogia, da súmula 182/STJ

Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente o óbice da Súmula 83/STJ.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AgRg no AREsp 3.137.019

Omissões: contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão em que não se conheceu de agravo regimental, por intempestividade e ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com aplicação da Súmula 182/STJ.

  • Omissões
  • Contradição
  • +2

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.061.747

Impugnação específica: inexistência de vícios do art. 619 do CPP

Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental por incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +1

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.202.404

Óbice da súmula 7/STJ: omissão inexistente

Embargos de declaração opostos pelo Embargante contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica ao único óbice aplicado pela origem…

  • Processo Penal
  • Óbice da súmula 7/STJ
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.258.354

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade

06

OUT 2026

STJAREsp 3.174.861

Violência doméstica: descumprimento de medidas protetivas

A decisão de inadmissibilidade do recurso especial deverá ser impugnada de forma específica e suficiente em todos os seus fundamentos, sob pena de não conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.

  • Direito Penal
  • Violência doméstica
  • +4

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.238.877

Manutenção do não conhecimento

Agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria, por meio da qual não conheci do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se, por…

  • Manutenção do não conhecimento

06

OUT 2026

STJAREsp 3.190.865

Inadmissão na origem: impugnação deficiente

(i) na deficiência de fundamentação do recurso especial (art. 1.029 do CPC e Súmula n. 284 do STF); (ii) na ausência de demonstração do dissídio (art. 1.029, § 1º, do CPC e art. 255, § 1º, do RISTJ); e (iii) na incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Direito Penal
  • Inadmissão na origem
  • +2

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.276.648

Dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de um dos óbices apontados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Dialeticidade recursal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 2.806.708

Penal e processual penal

O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…

  • Direito Penal

06

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.234.275

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 2.846.815

Crime contra a ordem tributária (ICMS): princípio da dialeticidade

Em observância ao princípio da dialeticidade, é indispensável que o recurso impugne, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.

  • Direito Penal
  • Crime contra a ordem tributária (ICMS)
  • +3

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.352.090

Furto: princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, não conheceu do agravo em…

  • Processo Penal
  • Furto
  • +2

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.236.619

Dialeticidade: impugnação específica

O princípio da dialeticidade recursal impõe que o recorrente ataque, de modo claro, objetivo e específico, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Direito Penal
  • Dialeticidade
  • +2

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