Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
Processo Penal
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente o óbice da Súmula 83/STJ.
Embargos de declaração opostos a acórdão em que não se conheceu de agravo regimental, por intempestividade e ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com aplicação da Súmula 182/STJ.
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial, opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental por incidência da Súmula 182/STJ.
Embargos de declaração opostos pelo Embargante contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica ao único óbice aplicado pela origem…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial.
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial deverá ser impugnada de forma específica e suficiente em todos os seus fundamentos, sob pena de não conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria, por meio da qual não conheci do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se, por…
(i) na deficiência de fundamentação do recurso especial (art. 1.029 do CPC e Súmula n. 284 do STF); (ii) na ausência de demonstração do dissídio (art. 1.029, § 1º, do CPC e art. 255, § 1º, do RISTJ); e (iii) na incidência da Súmula n. 7 do STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de um dos óbices apontados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
Em observância ao princípio da dialeticidade, é indispensável que o recurso impugne, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, não conheceu do agravo em…
O princípio da dialeticidade recursal impõe que o recorrente ataque, de modo claro, objetivo e específico, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Direito Penal
Dialeticidade
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