A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque a parte deixou de impugnar especificamente o fundamento autônomo de inadmissibilidade referente à ausência de indicação de acórdãos paradigmas e de cotejo analítico, exigível nos recursos…
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão monocrática anterior que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral ao fundamento de inadmissão fixado na origem (incidência da Súmula 7/STJ), com aplicação, por analogia,…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade aplicado na origem.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque a defesa deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula n. 284/STF e a impossibilidade de exame, em recurso…
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica das incidências das Súmulas 7 e 83/STJ.
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem.
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15), por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação do fundamento adotado na origem para inadmitir o recurso especial, no caso, o óbice da Súmula n. 7/STJ, em processo no qual o acusado…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à Súmula 83/STJ, com incidência da Súmula 182/STJ.
Processo Penal
Regime inicial fechado
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