Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

06

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.136.067

Inexistência de vícios aclaratórios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, alegando contradição e erro de premissa quanto à incidência da Súmula 182/STJ e omissões relativas a: revaloração jurídica da busca veicular (art. 244, CPP), atipicidade da…

  • Processo Penal
  • Inexistência de vícios aclaratórios

06

OUT 2026

STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.225.358

Direito processual penal

Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.203.384

Impugnação específica: dialeticidade recursal

Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade, relativo ao óbice da Súmula 282/STF.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +2

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.065.311

Pena: efeito devolutivo amplo da apelação

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade.

  • Processo Penal
  • Pena
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.176.675

Inviabilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade adotado pelo Tribunal de origem, consistente no óbice da Súmula 7/STJ, com aplicação, por…

  • Processo Penal
  • Inviabilidade

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.312.507

Tráfico de drogas: decisão da presidência que não conheceu do agravo

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação de um dos fundamentos adotados na origem para inadmitir o recurso especial, no caso, o óbice da…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.253.639

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.196.736

Tráfico de drogas: inadmissão

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade, com aplicação da Súmula 182/STJ.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.260.407

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade recursal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.146.808

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, por falta de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83 do STJ.

  • Processo Penal

06

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.312.958

Óbices das súmulas 182/STJ, 7/STJ e 83/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade e da incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.

  • Óbices das súmulas 182/STJ, 7/STJ e 83/STJ

06

OUT 2026

STJAREsp 3.114.003

Roubo majorado: decisão de inadmissão

A decisão de inadmissão do recurso especial deve ser impugnada, no agravo, de forma específica, efetiva e pormenorizada, sob pena de não conhecimento, conforme o art. 932, III, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ.

  • Direito Penal
  • Roubo majorado
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.