Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em agravo em recurso especial, mantida a incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, alegando contradição e erro de premissa quanto à incidência da Súmula 182/STJ e omissões relativas a: revaloração jurídica da busca veicular (art. 244, CPP), atipicidade da…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por irregularidade na representação processual (ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento da…
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade, relativo ao óbice da Súmula 282/STF.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade adotado pelo Tribunal de origem, consistente no óbice da Súmula 7/STJ, com aplicação, por…
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação de um dos fundamentos adotados na origem para inadmitir o recurso especial, no caso, o óbice da…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade, com aplicação da Súmula 182/STJ.
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, por falta de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83 do STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade e da incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
A decisão de inadmissão do recurso especial deve ser impugnada, no agravo, de forma específica, efetiva e pormenorizada, sob pena de não conhecimento, conforme o art. 932, III, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ.
Direito Penal
Roubo majorado
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