Roubo majorado: decisão de inadmissão

PENAL E PENAL PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DECISÃO DE INADMISSÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

1. A decisão de inadmissão do recurso especial deve ser impugnada, no agravo, de forma específica, efetiva e pormenorizada, sob pena de não conhecimento, conforme o art. 932, III, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ.

2. O Tribunal de origem inadmitiu o especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ, impondo ao agravante o ônus de demonstrar, com precisão, que a tese recursal poderia ser examinada sem revolvimento do conteúdo fático-probatório.

3. As razões do agravo limitam-se a afirmar, de modo genérico, a pretensão de revaloração jurídica dos fatos delineados no acórdão, sem realizar cotejo concreto entre as premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias e a tese jurídica.

4. A mera afirmação genérica de que a matéria teria sido prequestionada não é suficiente para afastar o fundamento adotado na decisão de inadmissibilidade. Hipótese em que o agravante não indicou especificamente o trecho do acórdão recorrido que teria enfrentado a questão federal suscitada, nem demonstrou a oposição de embargos de declaração destinados a provocar manifestação da Corte de origem sobre o tema.

5. Diante da deficiência de dialeticidade, aplica-se o enunciado 182 da Súmula do STJ.

6. Agravo em recurso especial não conhecido.