Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.301
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão de impugnação a decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de origem que não foi submetida ao colegiado competente.
08
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.063
Não há se falar em não conhecimento do agravo em recurso especial vez que este dedicou capítulo específico à inaplicabilidade da Súmula n. 284 do STF e individualizou como ponto omitido a ausência de exame da alegação e da documentação que, segundo a…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.089.700
Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. atos infracionais análogos a tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. inadequação do writ substitutivo. dialeticidade recursal. ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.094.415
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, por não reconhecer ilegalidade na condenação do agravante.
08
OUT 2026
STJAgRg na Rcl 51.691
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 259, § 2º, do Regimento Interno do STJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe à parte recorrente impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.258
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 259, § 2º, do Regimento Interno do STJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão…
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.640.500
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.022
Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. prisão preventiva mantida na sentença de pronúncia. feminicídio qualificado. fundamentação idônea. reiteração de pedidos já analisados. violação do princípio da unirrecorribilidade. razões que não…
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.108.685
A parte agravante, no agravo regimental em habeas corpus, deixou de impugnar, de forma específica, suficiente e pormenorizada, os fundamentos da decisão monocrática que indeferiu liminarmente a petição inicial. Incidência da Súmula 182/STJ.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.164
Conhecimento parcial do agravo regimental. Ausência de impugnação específica do fundamento de supressão de instância quanto à fragilidade do decreto prisional diante da necessidade de provas. Incidência da Súmula 182/STJ. Pedido não conhecido.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.201.772
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência cumulativa das Súmulas 182/STJ e 7/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.218.712
Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPP, art. 619; CPC/2015, art. 1.022).
06
OUT 2026
STJAREsp 3.175.370
O agravo em recurso especial deve impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, sob pena de não conhecimento (art. 932, III, do CPC; Súmula n. 182 do STJ).
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.329.250
É imprescindível que o agravo regimental ataque, de forma concreta e pormenorizada, todos os fundamentos utilizados na decisão agravada, sob pena de incidência do enunciado n. 182 desta Corte Superior.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.198.740
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade (Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ e ausência de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
