Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 182 do STJ

Súmula

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.194.444

Nulidade processual: uso de algemas sem justificativa

Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial do Ministério Público estadual e deu provimento ao recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça que havia anulado de…

  • Processo Penal
  • Nulidade processual
  • +4

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.172.758

Impugnação específica: óbice da súmula 7/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida…

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +2

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.349.599

Óbices processuais: dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Direito Penal
  • Óbices processuais
  • +3

13

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.230.462

Óbice da súmula n. 7/STJ: inexistência de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma desta Corte Superior que, reconhecendo escorreito o não conhecimento do agravo em recurso especial, negou provimento ao agravo regimental.

  • Processo Penal
  • Óbice da súmula n. 7/STJ
  • +3

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.363.452

Impugnação específica

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 182 e 83/STJ.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica

13

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.291.726

Ausência de omissão e contradição: deficiência na demonstração de dissídio

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferido em agravo regimental no agravo em recurso especial, nos quais o Embargante alega omissão e contradição no exame da impugnação específica aos óbices…

  • Processo Penal
  • Ausência de omissão e contradição
  • +1

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.287.998

Não impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão agravada

Na hipótese, é acertada a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial interposto, uma vez que o agravante deixou de refutar, especificamente, o fundamento de inadmissibilidade referente à Súmula n. 7 do STJ.

  • Não impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão agravada
  • Mantida a decisão monocrática do relator

13

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.291.304

Pronúncia: desclassificação para lesão corporal

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo regimental para, afastada a incidência analógica da Súmula n. 182/STJ, conhecer do agravo em recurso especial e, no exame deste, não conhecer do recurso especial.

  • Processo Penal
  • Pronúncia
  • +4

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.340.250

Fraude à licitação (art. 90 da lei nº 8.666/1993)

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC, em recurso originário voltado contra acórdão que manteve condenação por fraude à licitação.

  • Direito Penal
  • Fraude à licitação (art. 90 da lei nº 8.666/1993)
  • +2

13

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.973.473

Alegação de omissão: ausência de vícios do art. 619 do CPP

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula nº 182 do STJ.

  • Processo Penal
  • Alegação de omissão
  • +4

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.303.231

Não impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão agravada

Na hipótese, é acertada a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial interposto, uma vez que o agravante deixou de refutar, especificamente, os fundamentos de inadmissibilidade indicados pela Corte de origem (Súmulas n. 284 e 283 do…

  • Não impugnação de todos os fundamentos específicos da decisão agravada
  • Mantida a decisão monocrática

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.