Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de fundamento autônomo da decisão de inadmissão proferida na origem, com incidência, por analogia, da Súmula 182, STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, proferida com fundamento no art. art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, que não conheceu de agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade recursal, ante a ausência de…
É ônus do agravante impugnar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica do óbice contido na Súmula nº 7 do STJ.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantido o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
Processo Penal
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade (Súmulas 7/STJ e…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
O conhecimento do agravo em recurso especial, pelo afastamento da Súmula 182/STJ, diante da impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissão, não importa juízo sobre a procedência dessa impugnação e não afasta o óbice da Súmula 7/STJ, cuja…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas 182 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com suporte na Súmula nº 182 do STJ, em virtude da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula nº…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
Processo Penal
Estupro de vulnerável
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