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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.336.352

Impugnação específica no agravo do art. 1.042 do CPC

Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica no agravo do art. 1.042 do CPC
  • +1

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.263.196

Impugnação específica: princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de fundamento autônomo da decisão de inadmissão proferida na origem, com incidência, por analogia, da Súmula 182, STJ.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +1

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.150.800

Princípio da dialeticidade recursal: impugnação específica

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, proferida com fundamento no art. art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, que não conheceu de agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade recursal, ante a ausência de…

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade recursal
  • +1

13

OUT 2026

STJAREsp 3.050.787

Inadmissão do especial: ausência dos fundamentos da decisão

É ônus do agravante impugnar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.

  • Inadmissão do especial
  • Ausência dos fundamentos da decisão

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.340.142

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal

13

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.251.075

Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantido o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…

  • Processo Penal
  • Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  • +1

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.256.263

Princípio da dialeticidade: óbices sumulares (súmulas 7, 83 e 182/STJ)

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade (Súmulas 7/STJ e…

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.213.994

Direito processual penal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.238.535

Execução penal: prisão domiciliar humanitária

O conhecimento do agravo em recurso especial, pelo afastamento da Súmula 182/STJ, diante da impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissão, não importa juízo sobre a procedência dessa impugnação e não afasta o óbice da Súmula 7/STJ, cuja…

  • Processo Penal
  • Execução penal
  • +5

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.217.673

Reconhecimento fotográfico: pronúncia e qualificadoras

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas 182 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Reconhecimento fotográfico
  • +1

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.261.728

Tráfico de drogas: decisão de inadmissibilidade na origem

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com suporte na Súmula nº 182 do STJ, em virtude da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula nº…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

13

OUT 2026

STJEDcl no AgRg no AREsp 3.268.668

Omissão: vício não constatado

Os embargos de declaração são destinados a sanar omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no julgado.

  • Omissão
  • Vício não constatado
  • +2

13

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.285.084

Estupro de vulnerável: princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

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