Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.192.966
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos autônomos da decisão denegatória de admissibilidade na…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.039.298
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.270.796
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.959
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no artigo 21-E, inciso V, do Regimento Interno, não conheceu do agravo em recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.251.000
Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública da União em favor de Mario Guerra Dornelles contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, diante do descumprimento do dever de…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.039.298
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.264.235
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.281.497
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, mesmo sentido da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.822.229
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.278.317
É imprescindível que o agravante impugne de forma efetiva, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, não bastando alegações genéricas ou de mérito da controvérsia. Nessa hipótese, incide o verbete n. 182 da Súmula do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.334.551
Rejeitada a preliminar de violação ao princípio da colegialidade. O relator pode decidir monocraticamente quando houver entendimento dominante, assegurada a revisão pelo órgão colegiado mediante agravo regimental. Precedentes.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.615
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, pela incidência da Súmula n. 182/STJ.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.279.460
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.014.188
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.276.869
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
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