Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
230 decisões
03
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 10393-21.2016.5.09.0010
No acórdão embargado constou que a decisão monocrática, aplicando a jurisprudência da Sexta Turma do TST à época, reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante.
25
FEV 2026
TSTRR 10407-98.2021.5.03.0041
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
20
FEV 2026
TSTRR 765-78.2019.5.09.0567
A controvérsia cinge-se sobre norma coletiva que determina a adoção do regime 5x1, com apenas uma folga semanal, que só coincidirá com os domingos a cada sete semanas.
12
FEV 2026
TSTED-Ag-ARR 1001490-87.2017.5.02.0705
Visando a prevenir imprecisões na liquidação de sentença, bem como a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional à luz do princípio da adstrição, faz-se necessária à retificação da parte dispositiva, para determinar que sobre a condenação ao pagamento dos…
12
FEV 2026
TSTRRAg 342-62.2016.5.23.0041
No caso dos autos, em consonância com o entendimento jurisprudencial do TST, o Tribunal concluiu que o tempo gasto no deslocamento até o refeitório e na espera na fila não caracteriza supressão parcial do intervalo intrajornada, não sendo aplicável a Súmula…
17
DEZ 2025
TSTAIRR 0012212-50.2016.5.15.0034
O Regional se limitou a consignar que o pedido de efeito suspensivo do agravo de petição não merecia provimento. Na sistemática processual trabalhista (arts. 896, § 1º, 897, § 2º, e 899 da CLT), os recursos são dotados apenas de efeito devolutivo.
16
DEZ 2025
TSTED-RR 1798-26.2017.5.09.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – ACOLHIMENTO – EFEITOS MODIFICATIVOS – RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para retificar o dispositivo do acórdão embargado.
12
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000499-54.2024.5.12.0043
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre pagamento em dobro de domingos e feriados e majoração da indenização por danos morais decorrentes de ofensas proferidas pelo superior hierárquico, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
02
DEZ 2025
TSTRR 1747-65.2016.5.10.0019
Discute-se, no presente caso, se o Dia do Evangélico é considerado feriado para os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA).
02
DEZ 2025
TSTAg-ARR 101974-80.2016.5.01.0062
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, ao analisar a questão do reconhecimento do vínculo de emprego, registrou expressamente que " Comprovada a pessoalidade, eis que o autor jamais se fez substituir por pessoa estranha ao quadro de vigilantes, o…
26
NOV 2025
TSTRR 852-20.2019.5.09.0022
O labor aos domingos, com desrespeito ao descanso semanal remunerado, implica o direito à remuneração em dobro, além do devido pagamento do repouso, conforme a Súmula n. 146 do TST.
12
NOV 2025
TSTRR 1000749-75.2016.5.02.0707
Na hipótese, o recurso de revista não cumpriu de forma adequada o requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, pois o recorrente transcreveu integralmente as extensas razões de embargos declaratórios, consistentes em 8 páginas, sem realizar o…
07
NOV 2025
TSTRRAg 1001478-80.2020.5.02.0604
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (art. 896, § 1º-A, I, da CLT).
07
NOV 2025
TSTRRAg 10369-16.2017.5.03.0142
Faz-se presente o pressuposto intrínseco de natureza processual previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT com a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, identificando-se claramente a tese que se quer…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 347-44.2022.5.17.0008
Verifica-se que, ao interpor o agravo, a empresa não impugna objetivamente a tese decisória referente aos óbices do artigo 896, §§1º-A, I, e 8º, da CLT e da Súmula 146 do TST, em seus temas e desdobramentos, razão de decidir do despacho agravado.
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