Multa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre pagamento em dobro de domingos e feriados e majoração da indenização por danos morais decorrentes de ofensas proferidas pelo superior hierárquico, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 337, IV e V, do TST e da ausência de violação literal e direta dos dispositivos legais e constitucionais apontados e de contrariedade à Súmula 146 do TST, acrescidos dos obstáculos das Súmulas 126 e 333 do TST, contaminarem a transcendência da causa, cujo valor, de R$ 156.800,00, não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente inadmissível e protelatório (CPC, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com multa.