Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
362 decisões
27
MAR 2026
STFRcl 90.968 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. adicional de risco de trabalhador portuário avulso. decisão do TST que não admite recurso de embargos. alegação de afronta à tese vinculante fixada no julgamento do recurso extraordinário 597.124 – tema 222…
25
MAR 2026
TSTRR 1000153-27.2018.5.02.0447
Em razão do decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação Constitucional 70.261/SP, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, no sentido de " cassar a decisão do TST no Processo nº TST-Ag-AIRR1000153-27.2018.5.02.0447, devendo proceder à nova…
18
MAR 2026
TSTRRAg-AIRR-RRAg 0000796-47.2020.5.09.0411
Consoante a tese firmada pelo STF no Tema 222 do Ementário de Repercussão Geral, “Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso”.
16
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000106-29.2020.5.02.0303
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
13
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0000808-64.2020.5.09.0022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 222 da repercussão geral, decidiu que: "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos também é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso, considerando o…
12
MAR 2026
TSTEDCiv-ARR 1778-66.2015.5.17.0006
Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil atual.
11
MAR 2026
TSTRRAg 477-27.2019.5.17.0012
De acordo com a tese fixada no Tema nº 222 de Repercussão Geral: "O fato de os trabalhadores portuários avulsos sujeitarem-se a um regime de exploração diferenciado daqueles trabalhadores portuários com vínculo permanente não autoriza tratamento diferenciado…
11
MAR 2026
TSTAg-RRAg 564-11.2020.5.09.0322
TRT assentou que o reclamante, trabalhador portuário avulso, não logrou demonstrar a identidade das condições laborais em relação aos empregados com vínculo permanente da APPA que percebem o adicional de risco.
11
MAR 2026
TSTAg-RR 1004-12.2019.5.17.0001
Agravo interno interposto pelo autor em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista da ré " para afastar a condenação quanto ao pagamento de adicional de risco portuário ".
11
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1956-30.2015.5.17.0001
Consoante estabelecido no artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao arguir a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever, no recurso de revista, o trecho dos embargos declaratórios em que pleiteia pronunciamento…
11
MAR 2026
TSTAg-Ag-Emb 0000502-78.2021.5.17.0009
É certo que a jurisprudência desta Corte há muito se firmou no sentido de que o adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei nº 4.860/65 destina-se apenas aos trabalhadores portuários que exercem atividades em portos organizados.
10
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000628-34.2021.5.17.0008
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR – Tema nº 222 da Tabela de Repercussão Geral -, fixou a tese jurídica de que "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de risco é devido, nos mesmos termos, ao…
10
MAR 2026
TSTAg-Emb 0016664-05.2021.5.16.0001
O debate acerca da extensão do adicional de risco aos trabalhadores portuários avulsos já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.
06
MAR 2026
STFRcl 87.991 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. adicional de risco de trabalhador portuário avulso. decisão do TST que não admite recurso de embargos. alegação de afronta à tese vinculante fixada no julgamento do recurso extraordinário…
06
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0001380-54.2019.5.09.0022
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão referente à "extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso" (Tema 222– RE 597124), fixando tese no sentido de que "Sempre que for pago ao…
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