Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
19
FEV 2026
TSTEDCiv-RR-RRAg-RR 0011298-92.2023.5.18.0054
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
19
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 1000259-51.2023.5.02.0014
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
11
FEV 2026
TSTEDCiv-AIRR 17371-35.2019.5.16.0003
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo. A parte aduz ter ocorrido distinguishing incabível para afastar a tese vinculante do STF sobre a legitimidade do sindicato em propor a execução coletiva.
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 21519-50.2017.5.04.0664
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
09
FEV 2026
TSTAg-Ag-RRAg 21154-87.2018.5.04.0008
Com relação à matéria " legitimidade ativa ad causam do sindicato - direitos individuais homogêneos ", deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se…
04
FEV 2026
TSTRRAg 22008-61.2017.5.04.0511
Na hipótese, o banco réu não transcreveu o trecho do acórdão regional no tema objeto da controvérsia e, portanto, não supre o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido, no particular.
04
FEV 2026
TSTARR 1215-27.2017.5.12.0011
Na hipótese, a Corte Regional assentou a ilegitimidade ad causam do sindicato-autor que o pedido da presente ação decorre de interesses individuais heterogêneos onde se postula o pagamento de horas extras, intervalos para lanche e intervalo intrajornada…
19
DEZ 2025
STFARE 1.563.056 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pela União contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
18
DEZ 2025
TSTROT 0032975-75.2024.5.05.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória, pretendendo o Autor/recorrente a reforma do acordão regional de extinção do processo por ausência de interesse de agir.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.751.054
Incide o óbice da Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal quando a parte recorrente indica genericamente violação do art. 489 do Código de Processo Civil, sem particularizar o parágrafo, inciso ou alínea supostamente contrariados, bem como quando utiliza a…
17
DEZ 2025
TSTRR 0000014-62.2024.5.11.0017
O sindicato detém ampla legitimidade extraordinária para a defesa, em Juízo, dos direitos e interesses coletivos e individuais homogêneos dos integrantes da categoria profissional, inclusive nas fases de liquidação e execução, independentemente de…
17
DEZ 2025
TSTRR 100696-89.2018.5.01.0283
Constatada possível afronta ao inciso III do art. 8º da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo a fim de prover o agravo de instrumento para mandar processar o recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
17
DEZ 2025
TSTRR 0000006-21.2024.5.11.0006
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 823 da repercussão geral, reconheceu a legitimidade ampla dos sindicatos para a defesa judicial de direitos individuais homogêneos da categoria, abrangendo as fases de liquidação e execução, sem necessidade de…
15
DEZ 2025
TSTAg-ED-Ag-ED-RR 12110-25.2017.5.15.0056
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
15
DEZ 2025
STFARE 1.573.635 AgR
Agravo regimental interposto por servidora estadual contra decisão pela qual foi negado provimento ao agravo em recurso extraordinário, em execução individual fundada em sentença coletiva promovida pelo sindicato Apeoesp.
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