Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
227 decisões
03
NOV 2025
STJAREsp 1.953.968
Recurso especial interposto por pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos contra acórdão do TJ-RJ que reconheceu sua responsabilidade objetiva por acidente de trânsito, condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais,…
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1.961.067
É condição para o conhecimento do recurso especial a impugnação, nas razões recursais, de todos os fundamentos autônomos e suficientes à manutenção do acórdão recorrido. Incidência, por analogia, da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF).
03
NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.027.771
Embargos de declaração opostos por prestadora de transporte aeromédico, operadora de plano de saúde e autora, contra acórdão que deu provimento ao recurso especial para reconhecer a natureza extracontratual da responsabilidade civil e fixar o termo inicial…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.935.794
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em cumprimento de sentença de ação indenizatória por dano moral, no qual o Tribunal estadual fixou, de ofício, os juros de mora desde o evento danoso e a…
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.149.207
A responsabilidade civil do Estado, em casos de omissão, é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa, nexo de causalidade e dano.
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.872.224
Não se configurou ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.989.900
Em caso de pensionamento mensal, o termo inicial para a incidência dos juros de mora é a data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da jurisprudência da Primeira Turma deste Tribunal.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.632.145
O Tribunal de origem enfrentou expressamente o tema referente aos consectários da condenação no julgamento da apelação (fls. 315-329) e dos respectivos embargos de declaração (fls. 413-425), embora contrariamente aos interesses da parte ora agravante.
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.128.634
Decisão que observa os critérios de cálculo já previstos no título executivo judicial, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.290.618
Em se tratando de indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir do evento danoso, conforme disposto na Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça: "Os juros moratórios fluem a…
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.128.634
A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (Tema n. 905) e do Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.170) reconhece a aplicação imediata da Lei n. 11.960/2009 às condenações da Fazenda Pública.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.818.323
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de aplicação do Tema 440 do STJ, ausência de violação aos artigos apontados, incidência do óbice da Súmula 7 do STJ e ausência de demonstração de…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.537.420
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.761.115
Agravo em recurso especial inte rposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel adquirido…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.822.916
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que rejeitou embargos de declaração e manteve o valor fixado a título de danos morais.
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