Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
549 decisões
08
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 2000-03.2000.5.01.0007
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
07
MAI 2026
TSTRRAg 630-73.2015.5.05.0161
A jurisprudência da SBDI-1 desta Corte entende pela competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de recolhimento das contribuições devidas pelo empregador (patrocinador) à entidade de previdência privada, decorrente das diferenças salariais…
06
MAI 2026
TSTRRAg 1697-37.2016.5.12.0034
O entendimento desta Corte é de que a obrigação de o empregador recolher as contribuições para a entidade de previdência não se confunde com a responsabilidade pelo pagamento da própria complementação de aposentadoria.
06
MAI 2026
TSTRRAg 11181-46.2017.5.03.0049
Em razão do potencial conhecimento e provimento do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento para analisar primeiro o recurso de revista, por imperativo lógico-jurídico.
04
MAI 2026
STJAREsp 2.755.094
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial quanto à competência por aplicação do Tema 1.166 do STF e inadmitiu o restante por ausência de prequestionamento, incidência da Súmula n. 83 do STJ e natureza…
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.045.084
A causa envolve pretensão antecedente vinculada à relação de emprego (natureza da CTVA e reflexos contributivos) e pretensão consequente de recálculo do benefício complementar, impondo-se, com as devidas adaptações, a aplicação da Súmula 170/STJ.
29
ABR 2026
TSTRR 20594-65.2015.5.04.0004
Divisando possível violação do art. 114, I, da Constituição da República, a partir da aplicação da tese vinculante firmada no tema 1.166 da tabela de repercussão geral do STF, o juízo de retratação, para viabilizar o processamento do recurso de revista, é…
29
ABR 2026
TSTAg-RR 0010639-19.2024.5.03.0102
Trata-se de agravos interpostos pela Vale S.A, e Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social-VALIA, contra decisão unipessoal que deu provimento ao recurso de revista interposto pela parte autora.
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg 10208-40.2022.5.03.0171
A controvérsia diz respeito à competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda que discute a pretensão de condenação da Vale S.A., ex-empregadora, ao pagamento de diferenças de "abono-complementação" , verba instituída e paga pela…
28
ABR 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.453.188
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral.
28
ABR 2026
STFARE 1.579.017 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a recurso, buscando a revisão do julgado.
24
ABR 2026
TSTEDCiv-ARR 20864-34.2016.5.04.0011
No caso vertente, constata-se omissão no acórdão embargado, que aplicou as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1.092 e REs 586.453 e 583.050) para afastar a competência da Justiça do Trabalho, deixando, contudo, de examinar a tese recursal…
24
ABR 2026
TSTRRAg 11495-85.2017.5.03.0018
Nos termos do Tema 1.166 da Tabela de Repercussão Geral do STF ( RE 1.265.564 ), a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar pedidos de verbas trabalhistas e seus reflexos nas contribuições para entidade de previdência privada vinculada ao…
24
ABR 2026
TSTED-RR 732-83.2014.5.09.0011
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0020785-23.2023.5.04.0104
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A, da CLT, na medida em que a decisão do eg.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
