Jurisprudências
Decisões que citam
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
518 decisões
03
NOV 2026
STFRcl 86.745 AgR-AgR-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão que julgou procedente reclamação constitucional para reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos…
28
OUT 2026
TSTARR 1295-89.2015.5.12.0001
Em se tratando de descumprimento pela empresa de critérios de promoção por si estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a prescrição incidente é parcial, pois, se subsiste tal norma regulamentar, a lesão é sucessiva e se renova mês a mês, conforme…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1170-10.2017.5.07.0028
A jurisprudência da SBDI-I desta Corte entende pela competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de recolhimento das contribuições devidas pelo empregador (patrocinador) à entidade de previdência privada, decorrente das diferenças salariais…
28
OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no CC 201.859
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
23
OUT 2026
STFARE 1.612.655 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação da repercussão geral e em razão do alinhamento com a jurisprudência da Suprema Corte quanto à competência da…
08
OUT 2026
TSTRRAg 1096-87.2017.5.10.0022
A decisão do Tribunal Regional se mostrou devidamente fundamentada, tendo sido analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não havendo existência de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.
07
OUT 2026
TSTRRAg 10204-71.2014.5.05.0221
A hipótese dos autos distingue-se da controvérsia julgada pelo STF no Tema 190 da Tabela de Repercussão Geral (RE 586.453), pois a pretensão não envolve o pedido de pagamento de complementação de aposentadoria, mas apenas os reflexos das verbas trabalhistas…
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 12801-02.2016.5.15.0015
O Tribunal Regional examinou, em profundidade e extensão, toda a matéria recorrida, expondo claramente os motivos pelos quais entendeu válida a jornada em turnos ininterruptos de revezamento.
06
OUT 2026
TSTRRAg 0020668-20.2023.5.04.0011
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I/TST).
30
SET 2026
TSTRRAg 851-59.2017.5.09.0069
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte é no sentido de que remanesce a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de condenação do empregador ao recolhimento das contribuições devidas à entidade de previdência privada, decorrentes do…
30
SET 2026
TSTRR 876-49.2017.5.09.0012
A hipótese dos autos não trata de contrato de previdência complementar privada ou de controvérsia envolvendo previdência complementar (hipótese do RE 586.453/SE e do RE 583.050/RS), mas apenas pretensão de se determinar a integração dos reflexos das verbas…
30
SET 2026
TSTRRAg 11987-98.2016.5.15.0076
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte é no sentido de que remanesce a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de condenação do empregador ao recolhimento das contribuições devidas à entidade de previdência privada, decorrentes do…
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 1608-38.2017.5.17.0002
Trata-se de agravo interposto pela ré Vale S.A., contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
30
SET 2026
TSTRRAg-AIRR 709-24.2016.5.10.0017
Pretensão da ré quanto ao reconhecimento da incompetência da justiça do trabalho, para apreciar a matéria. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.768.381
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda de previdência privada fechada, revisional de complementação de aposentadoria, com debate sobre reflexos de verbas trabalhistas já…
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