Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
738 decisões
18
SET 2026
STFRcl 96.493 AgR
Trata-se de agravo contra decisão que julgou procedente reclamação constitucional para determinar a suspensão de cumprimento de sentença que reconheceu vínculo trabalhista entre a reclamante e o beneficiário, até julgamento do mérito do tema 1389 da…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011597-28.2017.5.03.0012
Não se verifica violação da Constituição Federal quando o Tribunal Regional indefere o pedido de suspensão do feito na fase de execução, calcado no Tema 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF, ao constatar que a decisão de mérito transitou em julgado em…
15
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000970-20.2024.5.02.0047
Ainda que não se constatem vícios no julgado, os embargos de declaração são o instrumento hábil para prestar esclarecimentos ou acrescer fundamentos, quando necessário, complementando a decisão e aperfeiçoando a prestação jurisdicional.
14
SET 2026
STFRcl 95.369 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação por ausência de estrita aderência à ordem de suspensão nacional proferida em repercussão geral (Tema n. 1.389 - RG), bem como aos demais paradigmas - ADPF n. 324, ADC n. 48, ADI n.…
14
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000370-41.2022.5.05.0196
PETIÇÃO ID N° 3446dcc A matéria devolvida a esta Corte Superior consiste no reconhecimento ou não do direito ao benefício da justiça gratuita.
14
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000602-65.2022.5.05.0192
Na decisão ora embargada houve pronunciamento expresso sobre ambas as questões que o embargante alega ter ocorrido omissão.
14
SET 2026
STFRcl 98.338 AgR
Conforme asseverado no decisum, a reclamação veicula irresignação contra decisão fundamentada na legislação processual aplicável ao caso, pela qual a autoridade reclamada compreendeu (i) pela inexistência dos requisitos aptos a possibilitar a concessão da…
14
SET 2026
STFRcl 98.649 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
14
SET 2026
STFRcl 88.254 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegação de violação à ordem de suspensão proferida no tema n. 1.389 da repercussão geral. inocorrência. decisão que reconheceu o vínculo empregatício alcançada pela coisa julgada. reclamação julgada improcedente. agravo…
10
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-ROT 0026238-49.2025.5.04.0000
O terceiro interessado interpõe agravo contra a decisão que concedeu a segurança para cassar o ato coator proferido pelo Juízo de Primeiro Grau que determinou a suspensão do trâmite da reclamação trabalhista em razão da aderência da matéria ao Tema 1.389 do…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010870-97.2024.5.03.0085
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
08
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0100086-39.2019.5.01.0008
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
04
SET 2026
STFRcl 96.840 AgR
Agravo regimental em reclamação. processual civil. alegado desrespeito ao decididopelo supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324, no recurso extraordinário n. 958.252 e no recurso extraordinário com agravo n.…
04
SET 2026
STFRcl 94.522 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação constitucional para determinar a suspensão do Processo nº 0016169-50.2020.5.16.0015, por descumprimento da ordem de suspensão nacional proferida no Tema 1.389 da…
04
SET 2026
STFRcl 98.278 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para questionar decisão que determina o sobrestamento do feito na origem, com fundamento no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
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