Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.777.727
Inadmitido o recurso especial por incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ, a alegação genérica de que não se pretende o reexame de fatos e provas é insuficiente, ainda que feita breve menção à tese sustentada, quando ausente o devido cotejo das premissas…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.342.655
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.274.722
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque a parte não impugnou, de forma específica, efetiva e pormenorizada, o fundamento de inadmissão atinente à Súmula 7/STJ, exigência prevista no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.743.389
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
13
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.224.434
O recurso especial não foi conhecido com fundamento na Súmula 83/STJ, à luz de precedentes segundo os quais o apenado portador de diploma de curso superior anterior ao início do cumprimento da pena não faria jus à remição pela aprovação no ENEM, por…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.468
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da Súmula 83/STJ (CPC, art. 932, III; RISTJ, art. 253, parágrafo único, I).
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.293.664
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.264.663
O princípio da dialeticidade recursal impõe a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.211.404
É ônus da parte agravante impugnar, de forma efetiva, concreta e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial, sob pena de não conhecimento do agravo (art. 932, III, do CPC, art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e Súmula n.…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.271.281
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente de Corte Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de indicação precisa de dispositivos de lei federal supostamente violados e de invocação…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.105.513
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.239.233
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.228.262
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.111.606
Em atenção ao princípio da dialeticidade, o agravo em recurso especial deve atacar, de forma efetiva, concreta e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.753.742
Inadmitido o recurso especial por incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ, a alegação genérica de que não se pretende o reexame de fatos e provas é insuficiente, ainda que feita breve menção à tese sustentada, quando ausente o devido cotejo das premissas…
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