Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.111.509
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.010.085
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.622.383
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.929.993
Agravo interno contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, opostos em face de acórdão que assentou a possibilidade de cumprimento provisório sem efeito suspensivo (art. 520 do CPC) e autorizou o levantamento, sem caução, de honorários…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1.898.633
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu agravo regimental interposto em agravo em recurso especial, com pedido de concessão de habeas corpus de ofício e requerimento cautelar de manutenção da suspensão da sessão do…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.057.721
Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "nos termos do art. 5º da Lei n. 11.419/2006, as intimações poderão ser feitas por meio eletrônico, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.
15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.265.239
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão de ausência de cotejo analítico para comprovar divergência jurisprudencial, vedação de exame de matéria constitucional e incidência da Súmula 7/STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.836
A sentença extinguiu o feito pela prescrição. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a apelação foi provida para afastar a prescrição. Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.623
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, "com base no art. 2º, § 4º, da Lei nº 12.153/2009, [...] é absoluta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos foros em que tenha sido instalado, para as causas da sua alçada e matéria" (REsp n.…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.214
O Tribunal de origem negou provimento ao recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.675
Acórdão proferido pelo Tribunal de origem, ao reconhecer a natureza objetiva da responsabilidade da concessionária pelo incêndio na residência do agravado, está em consonância com entendimento desse Tribunal Superior, ensejando a aplicação da Súmula n. 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.747.723
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com três fundamentos autônomos: (i) impossibilidade de conhecimento de paradigmas oriundos do mesmo órgão prolator do acórdão embargado;
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.862
Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, as razões devem infirmar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, sob pena de não conhecimento do reclamo por esta Corte Superior, nos…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.105.979
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com aplicação da Súmula 182/STJ, com pedido de efeitos infringentes e de…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.271.184
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheceu de recurso especial, ante a incidência das Súmulas 83 e 7/STJ.
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