Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAREsp 3.071.724
Mantida a negativa de provimento ao recurso especial, pois a revisão das conclusões do Tribunal de origem, fundadas no conjunto probatório dos autos, encontra óbice na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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MAI 2026
STJREsp 2.111.300
O prazo de um ano para pagamento de créditos trabalhistas previsto no art. 54 da Lei 11.101/2005 conta-se da concessão ou homologação da recuperação judicial.
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MAI 2026
STJAREsp 3.154.158
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer, visando à manutenção de dependente em plano de saúde.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.032.331
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 282 do STF quanto aos arts. 277 e 613 do CPC, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.000
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, em demanda de cumprimento provisório de sentença referente a seguro…
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MAI 2026
STJAREsp 3.093.884
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por impossibilidade de conhecimento pela alínea c da Constituição Federal em razão do mesmo óbice.
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.941.191
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de questões já analisadas e decididas, mas ao saneamento de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os quais não se verificam no julgado.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.647.374
Capítulo da desconsideração da personalidade jurídica precluso por trânsito em julgado, sem impugnação específica, permanecendo a incidência da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.665
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.244.164
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional.
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.709.076
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, da irretroatividade da Lei n. 14.195/2021 quanto ao art. 921, § 4º, do CPC e da necessidade de inércia do…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.924.736
A decisão monocrática agravada negou seguimento ao recurso especial com base na consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, que entende pela aplicação da regra específica do art. 12 da Lei n. 13.340/2016 em…
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.226.577
O agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada não merece conhecimento, por ausência de dialeticidade recursal, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.557.442
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da ausência de violação do art. 489, § 1º, VI, do Código de Processo Civil, da validade do bloqueio de…
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MAI 2026
STJAREsp 2.720.366
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por óbice ao reexame de fatos e provas (Súmula n. 7 do STJ) e por considerar prejudicadas as demais questões.
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