Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.819.559
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC, ausência de prequestionamento do art. 485, § 7º, do CPC…
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OUT 2026
STJAREsp 2.638.775
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC por aplicação dos Temas n. 1034 e 610 do STJ e inadmitiu a tese de violação do art. 272, § 2º, do CPC por ausência de…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.818.420
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com majoração de honorários, em razão da aplicação do Tema 1076 do STJ, da inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.634.807
O acórdão embargado assim consignou ao decidir a controvérsia (fl. 845): "Com efeito, a adequada impugnação à Súmula 7/STJ exige da parte que esta desenvolva uma argumentação que demonstre a desnecessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.278.578
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual o agravante pleiteia a reconsideração para afastar os óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ, com revaloração jurídica da moldura fática e…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.140.006
O comparecimento espontâneo do réu, com a apresentação de defesa, importa angularização da relação processual, sendo devidos os honorários advocatícios em seu favor, pela parte autora que deu ensejo a extinção por inércia, haja vista que a referida verba tem…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.593
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.062
A decisão que inadmitiu o Recurso Especial adotou os seguintes fundamentos (fls. 785-793): a) inexistência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil; e b) incidência das Súmulas 284/STF e 7 e 83 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.172.241
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.349.623
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em processo no qual o agravante foi pronunciado por homicídio qualificado, mantida a pronúncia com ajuste das qualificadoras e preservada a prisão…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.198.719
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.191.388
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer agravo em recurso especial, negou provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão recorrido quanto ao não reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, em razão da interrupção…
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OUT 2026
STJAREsp 2.526.825
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de demonstração de violação do art. 6º, § 7º-A, da Lei n. 11.101/2005 e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.111.168
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da não impugnação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.942
Na ocupação de imóvel pertencente a ascendente por descendente, a posse se estabelece, em regra, como expressão de mera liberalidade, tolerância e solidariedade por parte dos demais familiares, revelando-se essa posse precária, juridicamente incompatível com…
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