Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.534
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia originada de ação de busca e apreensão de veículo dado em garantia fiduciária ajuizada por credor extraconcursal, após o…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.220.709
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e do não conhecimento de matéria constitucional.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.081.206
Embargos de declaração opostos a acórdão que proveu o recurso especial, definindo que o comparecimento espontâneo produziu os efeitos da citação e estabilizou a demanda, vedando a ampliação unilateral do objeto da execução sem anuência da parte contrária,…
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OUT 2026
STJAREsp 3.301.635
Agravos em recurso especial interpostos contra decisão que inadmitiu recursos especiais.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.574
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso II, letra "a", do RISTJ, não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.712.613
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, ao fundamento de inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e de que, sob o CPC/2015, o prazo de 15 dias do art. 550,…
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OUT 2026
STJAREsp 2.663.249
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ) e por demandar revolvimento do conteúdo fático-probatório quanto ao uso…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.169.361
A opção pelo regime de competência, na forma do § 1º do art. 30 da MP n. 2.158-35/2001, implica a dispensa da fruição do regime de caixa facultado no caput desse mesmo dispositivo, relativo à apuração e ao pagamento da exação incidente sobre as variações…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.833
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.787
A jurisprudência do STJ orienta que, para fins de aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, § 5º, do CDC), basta que o consumidor demonstre o estado de insolvência do fornecedor ou o obstáculo ao ressarcimento dos…
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OUT 2026
STJREsp 2.244.408
Afastada a alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, e 1.022, I e II, do CPC), porquanto o acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.714.826
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas 5 e 7/STJ quanto às teses centrais (metodologia de cálculo…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.253.082
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de responsabilidade obrigacional securitária (seguro habitacional) proposta no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, em fase de liquidação/cumprimento de…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.282.697
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante a incidência da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.921.704
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação penal com imputações de organização criminosa e lavagem de capitais.
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