Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.359.748
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão do recurso especial, em processo no qual o agravante foi condenado…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.866.150
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à mitigação do art. 1.015 do CPC/2015, aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF pela ausência de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.054.140
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência dos óbices da Súmula 284/STF e das Súmulas 7 e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.015.734
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em incidente de impugnação à relação de credores no âmbito de recuperação judicial.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.142.157
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Sexta Turma que rejeitou embargos anteriores, aviados contra o acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.336.141
Agravo regimental interposto pela defesa contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos em agravo em recurso especial, no qual se manteve a condenação por tráfico de drogas e se negou provimento ao recurso especial.
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OUT 2026
STJAREsp 3.278.769
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundamentada na incidência da Súmula n. 7 do STJ e no art. 1.030, V, do CPC, por deficiência na demonstração de violação dos arts. 485, IV, 700, I e § 2º, e 784, I, do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.664
Rejeita-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão dos embargos de declaração explicita fundamentos suficientes e não evidencia omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.961.679
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.287
A valoração negativa de circunstâncias judiciais na primeira fase, com base na liderança do agente, na robusta estruturação da associação criminosa (Comando Vermelho) e na atuação estável e permanente, inclusive a partir de estabelecimento prisional,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.348.565
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão.
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OUT 2026
STJREsp 2.273.873
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que, em ação de revisão de contratos c/c declaratória, manteve integralmente a sentença e majorou os honorários para 11% sobre o valor da condenação.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.263.736
Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.339.544
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.341.978
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica da Súmula n. 83/STJ, aplicada pela decisão de inadmissão à tese absolutória.
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