Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.233.504
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantidos óbices por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, deficiência na demonstração de ofensa aos arts. 50 e 1.033 do CC e 344 do CPC, incidência da Súmula n.…
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OUT 2026
STJREsp 2.295.122
Recurso especial interposto, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido em agravo de instrumento, no cumprimento de sentença, que revogou os benefícios da justiça gratuita concedidos à pessoa…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.184.051
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da mitigação do art. 895, II, do CPC com aplicação da Súmula n. 83 do STJ, da ausência de prequestionamento do art. 902 do CPC com incidência da Súmula n. 282 do STF,…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.280.188
Não há violação do art. 619 do CPP quando o Tribunal de origem, ciente da existência de entendimento no sentido de que o crime do art. 64 da Lei n. 9.605/1998 seria instantâneo de efeitos permanentes, adota expressamente posição diversa e dela extrai a…
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OUT 2026
STJREsp 2.241.053
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que reconheceu a cobertura obrigatória de procedimentos reparadores pós-bariátrica e afastou danos morais.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.350.123
A revisão da exasperação da pena-base, do não reconhecimento da atenuante de violenta emoção e da incidência da causa de aumento do art. 21, § 2º, da Lei de Contravenções Penais, exigiria o revolvimento das premissas fáticas fixadas pelas instâncias…
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OUT 2026
STJAREsp 3.286.830
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJREsp 2.267.115
Recurso especial em ação de indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito por débito inexistente, interposto contra acórdão que, em apelação, deu parcial provimento para afastar a configuração de dano…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.216.226
A mera existência de tópico recursal destinado a questionar determinado óbice não é suficiente para caracterizar impugnação específica, devendo as razões recursais enfrentar materialmente o fundamento utilizado na decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.789
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução fundada em título executivo judicial oriundo de ação monitória, ante os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ (qualificação de discrepância entre…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.846.907
O Tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.240.781
Mostra-se inadmissível a insurgência especial que apresenta razões dissociadas das premissas fáticas e jurídicas expostas no aresto recorrido (Enunciado n. 284/STF).
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.067.297
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.578
A incidência do princípio da insignificância exige a presença concomitante de mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.771.329
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ e Súmulas 282 e 356 do STF.
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