Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.212.012
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, mantendo a exasperação da pena-base com fundamento no art. 42 da Lei n. 11.343/2006 e afastando a causa de diminuição do…
22
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.302
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
22
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.181.058
No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso. Em embargos de declaração, acolheu-se em parte o recurso com efeitos infringentes.
22
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.268.264
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.373.374
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de análise de mérito do acórdão embargado.
21
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EREsp 2.214.691
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção, proferido em agravo regimental nos embargos de divergência, que manteve decisão monocrática de não conhecimento dos embargos de divergência por ausência de similitude fática e incidência da…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.903.466
Agravo interno contra decisão que não conheceu embargos de divergência, visto que no acórdão embargado não foi debatido o mérito da controvérsia, em razão da incidência das Súmula n. 7 e 83 do STJ, ausência de similitude e convergência do acórdão embargado…
21
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.443.969
Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão monocrática que rejeitou liminarmente embargos de divergência, em razão da ocorrência de preclusão consumativa, diante da interposição de dois recursos da mesma natureza contra a mesma decisão, com…
21
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.965.054
Agravo interno contra decisão que inadmitiu embargos de divergência, por inexistência de divergência jurisprudencial atual entre órgãos fracionários do Superior Tribunal de Justiça, em controvérsia sobre a cobertura, por plano de saúde, do método terapêutico…
21
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.782.715
Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno, manteve a inadmissibilidade dos embargos de divergência interpostos em face de acórdão proferido em agravo em recurso especial.
21
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.356.948
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência.
21
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.557.928
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência opostos em face de acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de apreciação de mérito do ponto indicado como…
21
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.043.125
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento no art. 266-C do RISTJ e na Súmula 315/STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.576.289
Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) examine o recurso especial interposto, porém não admitido, é dever da parte recorrente, em seu agravo em recurso especial, desconstituir os fundamentos da decisão de admissibilidade, a qual não é formada por…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.261
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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