Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.908
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.645
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.106
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.837
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.897
A declaração de hipossuficiência firmada por pessoa jurídica possui presunção relativa (juris tantum), podendo ser afastada diante de elementos que indiquem capacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Incidência da Súmula n. 83/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.802.189
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ e dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, com afastamento da Lei da Usura conforme a Súmula n. 596 do STF.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.183.516
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao apelo nobre em impugnação de crédito apresentada no concurso de credores, na qual o Juízo de primeira instância, embora tenha rotulado o ato como sentença, limitou-se a retificar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.935.298
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 3.092.134
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração, mantendo decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento em razão da não ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, do…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.840.956
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, da possibilidade de intimação de terceiro para…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.003.065
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não se prestam à rediscussão da matéria já decidida.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.166.447
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial ante a incidência da Súmula 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.028
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/2015), para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo a possibilidade de levantamento de valores pelo exequente sem a necessidade de caução,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.498.933
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.636
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, notadamente quanto à aplicação da Súmula 83/STJ à base de cálculo e ao termo final dos lucros cessantes na…
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