Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.795
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.139.431
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, em ação de arbitramento de honorários advocatícios, na qual se discute (i) a alegada negativa de prestação jurisdicional por suposta…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.047
Afasta-se a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido enfrenta, de modo suficiente e fundamentado, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, contradição ou…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.130.516
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.283.536
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.192.362
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na fase de cumprimento de sentença de ação de cumprimento de obrigação de fazer c/c indenizatória, envolvendo complementação de aposentadoria e assistência médica e dentária.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.467
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
27
OUT 2026
STJREsp 2.292.838
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reformou sentença em ação de obrigação de fazer envolvendo cobertura de medicamento por plano de saúde.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.342.858
A agravante não trouxe precedentes atuais desta Corte que refutassem a fundamentação apresentada pela Presidência do Tribunal de origem, o que é imprescindível quando se deseja atacar a aplicação da Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.815
Controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.285.045
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para reconhecer a impossibilidade de cancelamento unilateral da autorização de desconto em conta-corrente nas circunstâncias do caso e para prosseguir no julgamento…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.213.414
Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou a alegação de perda superveniente do objeto, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.204.693
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.147.092
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte: duplicata sem aceite desacompanhada de documentação comprobatória da entrega das mercadorias ou da prestação de serviços não é título hábil a demonstrar a existência de dívida,…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.988.715
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para afastar a condenação a juros remuneratórios em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional; da aplicação das Súmulas n. 211…
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