Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.262.012
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, ressalvando que a liquidação se limita à apuração do índice substitutivo adequado ao contrato coletivo, sem reabertura da instrução, afastando a…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.803.693
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ, ao reconhecer a legitimidade dos efeitos infringentes dos embargos de declaração na origem por saneamento de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.185.744
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 83/STJ e n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.259
Não se vislumbra ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta fundamentadamente as matérias essenciais ao deslinde da controvérsia, não configurando negativa de prestação jurisdicional ou ausência de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.173.999
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de: (a) inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC;
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.256.260
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e na ausência de violação ao art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.886
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.449
Segundo o entendimento desta Corte, "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente" (Súmula 375/STJ e Tema n. 243/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.263.656
Agravante afirma o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e pugna pelo provimento; Agravado sustenta a inexistência de elementos aptos a modificar o julgado; Ministério Público Federal cientificado.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.286
Não se observa violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015, porque não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.796.876
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.895
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.079
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a natureza do imóvel para fins de desapropriação - rural ou urbana - não se define exclusivamente por critério geográfico ou formal, relacionado à sua localização ou classificação territorial, mas…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.027.354
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, 282 e 356 do STF, 7, 5 e 83 do STJ, da ausência de prequestionamento e da deficiência na demonstração do dissídio.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.315
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ e ausência de violação ao…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
