Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.604
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por: (i) alegação genérica de violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, com incidência da Súmula n. 284/STF;
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.087.530
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda rescisória voltada à desconstituição de capítulo que fixou juros de mora a partir da sentença em indenização por dano moral extracontratual.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.247.853
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.024
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança de taxa de manutenção por associação de moradores, com fundamento na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), na necessidade de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.453
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial interposto, por aplicação dos óbices das Súmulas 284/STF, 211/STJ, 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.289.048
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial e considerou prejudicado pedido de tutela de urgência.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.730
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, sob os óbices de deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ), em demanda possessória.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.254.345
Discute-se a incidência de contribuição previdenciária sobre as horas extras e o respectivo adicional pagos por empresas privadas após a entrada em vigor da Lei 13.485/2017.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.918.366
Agravante alega violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do Código de Processo Civil e aos arts. 47 e 73, VI, e § 3º, da Lei nº 11.101/2005, afirmando omissão do acórdão e equiparando a inoperância da recuperanda ao esvaziamento patrimonial, como hipótese…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.193.716
Embargos de declaração se destinam a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022), não se prestando à rediscussão do mérito ou ao rejulgamento da causa.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.200.877
O recurso especial interposto foi inadmitido com fundamento na incidência das Súmulas n.5, 7 e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.127
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7 e…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.219.868
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.279.789
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de resolução de contrato de compra e venda de fração imobiliária em regime de multipropriedade cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.529
No acórdão recorrido, o Tribunal a quo negou provimento à apelação, manteve a sentença de improcedência na ação de despejo, c/c cobrança de aluguéis e afastou a juntada de contrato em sede recursal por não se tratar de documento novo, nos termos do art. 435…
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