Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.099
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.281.442
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na ausência de demonstração de violação dos arts. 10, § 4º, e 35-C, I e II, da Lei n. 9.656/1998 e 186, 187, 927 e 944 do CC, bem como na incidência da…
22
SET 2026
STJAREsp 3.116.541
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação, à luz da Súmula n. 284 do STF, pela incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e pela aplicação do art. 1.030, v, do CPC, em demanda de…
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.176.851
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, no âmbito de recuperação judicial com impugnação ao crédito, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices de…
22
SET 2026
STJREsp 1.998.693
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação nos autos de ação de obrigação de fazer.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.455.771
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ para vedar revolvimento…
22
SET 2026
STJREsp 2.288.772
Recurso especial julgado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de não fazer.
22
SET 2026
STJAREsp 3.099.573
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices da Súmula n. 83 do STJ, da Súmula n. 284 do STF e do art. 1.030, V, do CPC, em demanda monitória oriunda de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.160.102
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no recurso especial, no contexto de recuperação judicial, em que se alegou omissão, obscuridade, contradição e erro material (art. 1.022 do CPC).
22
SET 2026
STJAREsp 3.136.133
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que inadmitiu o recurso especial por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidência da Súmula n. 83 do STJ e art.…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.034.633
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a multa prevista no art. art. 1.026, § 2º CPC/15.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.299
Constatou-se ausência de impugnação específica quanto ao óbice da Súmula 7/STJ, pois a parte agravante não indicou, de forma pontual, as premissas fáticas firmadas no acórdão recorrido que permitiriam o exame das teses sem revolvimento do conjunto…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.185.425
Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial para reformar acórdão estadual que havia reconhecido a incidência da prescrição bienal prevista nos arts. 1.003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil em ação de cobrança…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.447
Os efeitos da revelia são relativos e não acarretam a procedência automática do pedido, devendo o juiz apreciar as alegações à luz das provas dos autos. Incidência da Súmula 83 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 2.964.961
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, III, do Código de Processo Civil, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por impossibilidade de conhecimento de suposta…
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