Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.537
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 518/STJ, Súmula 83/STJ, deficiência de cotejo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.279
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, não configurando negativa de prestação jurisdicional o simples desacolhimento da tese…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.043
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal Superior que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, aplicando a Súmula 182/STJ.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.060.052
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no recurso especial que manteve decisão monocrática de inadmissibilidade, reconheceu a intempestividade dos embargos à execução, afastou a tese de preclusão pro judicato e concluiu…
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SET 2026
STJAREsp 3.239.550
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.127.272
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade, que assentou a inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC; incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 283 e 284 do STF; e prejuízo do dissídio da alínea c.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.471
Controvérsia em torno da alegação de violação do artigo 1.022 do CPC, da caracterização de julgamento extra petita por ausência de reconvenção para o reconhecimento da multiparentalidade (artigo 492 do CPC), do marco temporal para aferição da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.208.559
A proteção conferida pela Lei n. 8.009/1990 pode, excepcionalmente, alcançar imóvel de propriedade de firma individual ou de pequena empresa familiar, desde que demonstrada a identidade patrimonial entre a pessoa jurídica proprietária e a entidade familiar…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.177.076
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice das Súmulas 83 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.256.693
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação revisional de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, visando reconhecer a ilegalidade da capitalização diária de juros sem…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.968
Controvérsia acerca da possibilidade de cobrança de taxa de fruição em contratos de loteamento, em terreno não edificado.
22
SET 2026
STJAREsp 3.266.310
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por deficiência de fundamentação, conformidade jurisprudencial quanto ao CDI, incidência dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e impossibilidade de afastamento de alegado extra petita sem…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.061.109
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda de cobrança fundada em Contrato de Cessão e Transferência de Cotas, Direitos e Obrigações de Sociedade Empresarial, com…
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SET 2026
STJAREsp 3.134.382
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por ausência de violação aos arts. 489, §1º, II e IV, e 1.022 do CPC, e pela incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ quanto à produção de provas, cerceamento de defesa, dever de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.334
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 283/STF e 83/STJ, aplicando a Súmula n. 182/STJ.
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